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Exibindo: 42 normas.
Lei nº 19858 DE 29/05/2019 - PR
Estadual - Publicado em 29 mai 2019
Lei nº 19850 DE 14/05/2019 - PR
Estadual - Publicado em 14 mai 2019
Lei nº 19853 DE 14/05/2019 - PR
Estadual - Publicado em 14 mai 2019
Lei nº 19851 DE 14/05/2019 - PR
Estadual - Publicado em 14 mai 2019
Lei nº 19849 DE 08/05/2019 - PR
Estadual - Publicado em 8 mai 2019
Lei nº 19848 DE 03/05/2019 - PR
Estadual - Publicado em 3 mai 2019
Lei nº 19847 DE 29/04/2019 - PR
Estadual - Publicado em 29 abr 2019
Institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei nº 19839 DE 10/04/2019 - PR
Estadual - Publicado em 10 abr 2019
Lei nº 19831 DE 01/04/2019 - PR
Estadual - Publicado em 1 abr 2019
Lei nº 19812 DE 06/02/2019 - PR
Estadual - Publicado em 8 fev 2019
Dispõe sobre o Programa Tarifa Rural Noturna, conforme especifica.
Lei nº 19811 DE 05/02/2019 - PR
Estadual - Publicado em 5 fev 2019
Lei nº 19809 DE 07/01/2019 - PR
Estadual - Publicado em 7 jan 2019
Estabelece critérios para a criação de Distritos Industriais e dá outras providências.
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