Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Lei -> 2007

Exibindo: 20 normas.

Lei nº 15.615 de 04/09/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 set 2007

Súmula: Dá nova redação ao § 3º, do art. 1º, da Lei nº 13.126, de 10 de abril de 2001.

Lei nº 15.636 de 01/10/2007 - PR

Estadual - Publicado em 2 out 2007

Súmula: Proíbe, no Estado do Paraná, a instalação de postos de venda de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis, em shopping-centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, que se utilizem do mesmo CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou da mesma Inscrição Estadual, conforme especifica.

Lei nº 15.674 de 13/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 14 nov 2007

Súmula: Institui o Dia Estadual da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.

Lei nº 15.722 de 10/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2007

Súmula: Isenta de pagamento de pedágio, nas estradas e rodovias localizadas no âmbito territorial do Estado do Paraná, as motocicletas e similares.

Lei nº 15.758 de 27/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2008

Súmula: Dispõe que os créditos decorrentes de débitos imputados e inscritos em dívida ativa estadual, na forma da Lei Complementar nº 113/2005, que constituírem crédito do Tesouro Estadual, poderão ser pagas em até 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »