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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 14260 DE 22/12/2003 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 14.160 de 16/10/2003 - PR

Estadual - Publicado em 23 out 2003

Súmula: Dispõe sobre compensação a contribuintes do ICMS que comprovarem estarem prejudicados por concorrência no mercado nacional,conforme especifica.

Lei nº 14.156 de 15/10/2003 - PR

Estadual - Publicado em 16 out 2003

Súmula: Dispõe que os créditos tributários relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, lançados até 31.08.03, poderão ser pagos em uma ou em várias parcelas, conforme especifica.

Lei nº 14.075 de 04/07/2003 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2003

Súmula: Dispensa débitos fiscais conforme especifica,relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 14.068 de 04/07/2003 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2003

Lei nº 14.050 de 14/05/2003 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2003

Introduz alterações à Lei nº 11.580/96, que dispõe sobre o ICMS.

Lei nº 14.044 de 28/04/2003 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2003

Súmula: Reduz para 12% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços - ICMS, nas operações internas com medicamentos genéricos.

Lei nº 14.036 de 20/03/2003 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2003

Acrescenta inciso ao artigo 14, da Lei n 11.580 de 14/11/96, que dispõe sobre o ICMS.

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