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Exibindo: 4 normas.

Instrução SEFA nº 1435 DE 10/12/2013 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

Instrução SEFA nº 11 DE 28/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Altera os artigos 22 a 25 da Instrução SEFA ITCMD n. 009/2010, para o cumprimento de obrigações previstas na Lei n. 17.740, de 30 de outubro de 2013, relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Instrução SEFA nº 10 DE 23/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 27 set 2013

Disciplina a autorregularização prevista na Lei n. 17.605, de 20 de junho de 2013, para o cumprimento das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Instrução SEFA nº 32 DE 25/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 mar 2013

Introduz alterações na Instrução SEFA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.

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