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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa IAT Nº 1 DE 06/01/2026 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2026

Estabelece rol de empreendimentos e/ou atividades agri?colas enquadrados como inexigi?veis de licenciamento ambiental no território do Estado do Paraná.

Instrução Normativa IAT Nº 3 DE 06/01/2026 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2026

Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para controle da exploração do Pinhão e define outras providências.

Instrução Normativa IAT Nº 2 DE 06/01/2026 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2026

Estabelece critérios e procedimentos para o corte de Mimosa scabrella (Bracatinga) na região de ocorrência no Estado do Paraná, na modalidade Manejo Florestal Sustentável.

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