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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 10725 DE 06/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Dispõe sobre a concessão de serviços públicos de implantação, operação, manutenção e gestão de Pátios Veiculares Integrados no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto nº 10607 DE 30/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Altera o art. 2º do Decreto nº 9.673 , de 6 de dezembro de 2021.

Decreto nº 10596 DE 29/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Promove alterações no Decreto nº 10.530, de 16 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Decreto nº 10545 DE 22/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 22 mar 2022

Regulamenta a Lei Complementar nº 239, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento de valores relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sujeitos ao regime de substituição tributária, que foram objeto de comunicado de autorregularização pelo fisco estadual aos estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos, na forma que especifica.

Decreto nº 10530 DE 16/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Decreto nº 10512 DE 15/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 4.468, de 08 de abril de 2020.

Decreto nº 10499 DE 14/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2022

Regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na Região Metropolitana de Curitiba.

Decreto nº 10486 DE 11/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10314 DE 18/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2022

Promove alteração no Decreto nº 7.666, de 13 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 20.394, de 04 de dezembro de 2020, que instituiu o Programa Estadual de Habitação - Casa Fácil/PR.

Decreto nº 10163 DE 03/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Dispõe sobre o regulamento da Lei 20.165, de 2 de abril de 2020, alterada pela Lei nº 20.357, de 20 de outubro de 2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o Banco do Empreendedor e o Banco do Agricultor e adota outras providências.

Decreto nº 10158 DE 02/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10159 DE 02/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10160 DE 02/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10137 DE 31/01/2022 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2022

Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2022, nos termos que especifica.

Decreto nº 10113 DE 28/01/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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