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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 8889 DE 01/03/2018 - PR

Estadual - Publicado em 2 mar 2018

Introduz alterações no Decreto nº 8.470, de 07 de dezembro de 2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182, de 26 de outubro de 2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016.

Decreto nº 8865 DE 28/02/2018 - PR

Estadual - Publicado em 1 mar 2018

Fixa, a partir de 1º de março de 2018, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná.

Decreto nº 8834 DE 20/02/2018 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 8804 DE 19/02/2018 - PR

Estadual - Publicado em 20 fev 2018

Dispõe sobre a aplicação, no Estado do Paraná, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; e dá outras providências.

Decreto nº 8703 DE 25/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Altera o art. 12 , do Decreto nº 2.474 , de 25 de setembro de 2015, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual nas contratações públicas de bens, serviços e obras de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar nº 163 , de 29 de outubro de 2013, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 8704 DE 25/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Regulamenta a Lei nº 18.669, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o transporte nas rodovias e estradas do Estado do Paraná, de animais vivos de interesse da defesa agropecuária com valor comercial agregado.

Decreto nº 8673 DE 23/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Altera a redação de artigos do Decreto nº 11.671, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis e prevê medidas de estímulo e incentivo à produção e uso de energia renovável.

Decreto nº 8674 DE 23/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Introduz alterações no Decreto nº 8.470, de 07 de dezembro de 2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182, de 26 de outubro de 2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016.

Decreto nº 8658 DE 16/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2018

Introduz alteração no Decreto nº 12.498, de 5 de novembro de 2014.

Decreto nº 8662 DE 16/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Rep. - Altera o Anexo do Decreto nº 5.770, de 21 de dezembro de 2016, que aprovou o Regulamento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos - TCFRH, da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCFRM e do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais - CERHM.

Decreto nº 8661 DE 16/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2018

Introduz alterações no Decreto nº 7.030, de 30 de maio de 2017, que regulamenta o Título I e os Capítulos I a III do Título II, da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a fiscalização e a formalização de ofício de crédito tributário e sobre o processo administrativo fiscal e o julgamento em primeira instância administrativa.

Decreto nº 8660 DE 16/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 8659 DE 16/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2018

Altera o Decreto nº 8.249, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Decreto nº 8660 DE 16/01/2018 - PR

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Rep. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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