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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 6646 DE 12/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e no Decreto nº 2.789, de 13 de novembro de 2015.

Decreto nº 6631 DE 05/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2017

Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Decreto nº 6561 DE 29/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Altera o "caput" do art. 6º do Decreto nº 2.474 , de 25 de setembro de 2015, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido e o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual nas contratações públicas de bens, serviços e obras de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar nº 163 , de 29 de outubro de 2013, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 6539 DE 29/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Introduz alteração no Decreto nº 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 6434 DE 16/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2017

Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento.

Decreto nº 6389 DE 07/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 mar 2017

Rep. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 6389 DE 07/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 6275 DE 01/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 mar 2017

Introduz alteração no Decreto nº 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 6276 DE 01/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 2 mar 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 6269 DE 21/02/2017 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2017

Altera o Anexo do Decreto nº 5.770, de 21 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos - TCFRH, da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCFRM e do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais - CERHM.

Decreto nº 5993 DE 25/01/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 jan 2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 5899 DE 09/01/2017 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2017

Aprova o Sistema Rodoviário Estadual - 2016 elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL.

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