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Exibindo: 180 normas.

Consulta SEFA nº 162 DE 29/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

ICMS. Substituição tributária. Autopeças. Condições.

Consulta SEFA nº 165 DE 29/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

ICMS. Saídas de mercadoria em bonificação. Incidência do icms.

Consulta SEFA nº 158 DE 24/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

ICMS. Manifesto eletrônico de documentos (MDF-e). Obrigatoriedade de emissão no transporte interestadual de carga própria.

Consulta SEFA nº 160 DE 24/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

ICMS. Transporte realizado com veículo registrado em outro estabelecimento de mesma empresa. Prestação de serviço de transporte. Inocorrência. 

Consulta SEFA nº 160 DE 24/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

ICMS. Transporte realizado com veículo registrado em outro estabelecimento de mesma empresa. Prestação de serviço de transporte. Inocorrência. 

Consulta SEFA nº 160 DE 24/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

ICMS. Transporte realizado com veículo registrado em outro estabelecimento de mesma empresa. Prestação de serviço de transporte. Inocorrência. 

Consulta SEFA nº 164 DE 24/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

ICMS. Mercadoria sujeita à substituição tributária. Perdimento. Contribuinte substituído. Recuperação do imposto relativo ao fato gerador que não se realizou.

Consulta SEFA nº 154 DE 22/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

ICMS. Substituição tributária. Cappuccino.

Consulta SEFA nº 155 DE 22/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

ICMS. Crédito habilitado no siscred. Limites para transferência.

Consulta SEFA nº 159 DE 22/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

ICMS. Operação interna com insumos agropecuários. Diferimento. Substituição tributária. Inaplicabilidade. 

Consulta SEFA nº 163 DE 22/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

ICMS. Substituição tributária. Enquadramento de produto. Massa para pastel. Não aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 157 DE 21/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 21 nov 2016

ICMS. Fogões de cozinha de uso doméstico. (NCM 8516.60.00). Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 151 DE 17/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 17 nov 2016

ICMS. Substituição tributária. Produtos destinados ao segmento moveleiro.

Consulta SEFA nº 161 DE 17/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 17 nov 2016

ITCMD. Doações com reserva de usufruto. Morte. Direito de acrescer do cônjuge sobrevivente. Hipótese de incidência. Inocorrência.

Consulta SEFA nº 152 DE 10/11/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

ICMS. Simples nacional. Preparação de produtos vegetais. Substituição tributária.

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