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Exibindo: 2 normas.
Estadual - Publicado em 14 jun 2008
Dispõe sobre a regulamentação, no Estado da Paraíba, para o funcionamento de empreendimentos públicos ou de iniciativa privada destinados a inumação de corpos humanos, denominados como parques, jardins, campo santo ou simplesmente cemitérios e aprova roteiro de inspeção.
Estadual - Publicado em 16 abr 2008
Regulamenta o disposto no art. 37, caput e § 1º, da Resolução nº 340/2001, no sentido de estabelecer penalidades aos estabelecimentos de ensino da rede privada que desenvolvam suas atividades irregularmente.
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