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Exibindo: 2 normas.

Portaria GSF nº 68 DE 01/12/1998 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 1998

Estabelece a base de cálculo do ICMS para efeitos de retenção do imposto nas operações interestaduais com açúcar de cana.

Portaria GSF nº 14 de 03/03/1998 - PB

Estadual - Publicado em 5 mar 1998

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