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Exibindo: 78 normas.

Lei nº 11849 DE 24/03/2021 - PB

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Dispõe sobre a autorização do credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos e demais receitas estaduais por meio de cartão de crédito ou débito, e dá outras providências.

Lei nº 11844 DE 17/03/2021 - PB

Estadual - Publicado em 18 mar 2021

Determina o atendimento preferencial e emergencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer, para todos os exames na fase de diagnóstico e tratamento, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 11837 DE 11/03/2021 - PB

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências.

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