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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa AGEVISA nº 1 DE 22/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Altera a Instrução Normativa IN Nº 1/2024, que dispõe sobre a dispensação, no âmbito do Estado da Paraíba, de talonários de receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEC nº 1 DE 31/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2025

Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural (ICMS Cultural), previsto pelo Decreto Nº 43711/2023, e alterações posteriores.

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