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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa GSER nº 5 de 11/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2009

Instrução Normativa GSER nº 4 de 09/09/2009 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2009

Disciplina os procedimentos a serem observados em relação aos prazos das ordens de serviço em execução pela fiscalização de estabelecimentos.

Instrução Normativa GSER nº 3 de 09/09/2009 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2009

Disciplina os procedimentos a serem observados na instrução dos processos administrativos que tratam da concessão de baixa de inscrição estadual.

Instrução Normativa GSER nº 2 de 26/01/2009 - PB

Estadual - Publicado em 27 jan 2009

Altera a Instrução Normativa nº 1/GSER, de 14 de fevereiro de 2006, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

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