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Exibindo: 4 normas.

Emenda Constitucional nº 60 DE 18/06/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 jun 2025

Acrescenta o art. 59-A à Constituição do Estado da Paraíba.

Emenda Constitucional nº 61 DE 18/06/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 jun 2025

Acrescenta o art. 172-A à Constituição do Estado da Paraíba.

Emenda Constitucional nº 59 DE 15/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera a redação do Art. 169-A da Constituição do Estado da Paraíba, renumera o referido artigo, e dispõe sobre a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao orçamento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Emenda Constitucional nº 58 DE 15/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba.

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