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Deliberação COPAM nº 5099 DE 04/08/2021 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2021

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do estado da Paraíba quanto ao licenciamento ambiental de atividades de geração e transmissão de energia, e dá outras providências.

Deliberação COPAM nº 5099 DE 04/08/2021 - PB

Estadual - Publicado em 12 ago 2021

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do estado da Paraíba quanto ao licenciamento ambiental de atividades de geração e transmissão de energia, e dá outras providências.

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