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Deliberação COPAM nº 3.290 de 12/05/2008 - PB

Estadual - Publicado em 21 mai 2008

Da nova redação aos artigos, incisos e anexo da N.A. - 120 de 23/03/2007, que estabelecem critérios de Licenciamento Ambiental de atividade de armazenamento e comércio de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool carburante, gás natural veicular e óleos lubrificantes.

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