Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Decreto -> 2001
Exibindo: 32 normas.
Estadual - Publicado em 23 jan 2001
Altera dispositivos dos Decretos nºs 19.602, de 06.04.98 e 20.603, de 29.09.99, e modifica percentuais constantes nos Anexos I e II do Decreto nº 20.445, de 28.06.99 e acrescenta item ao Anexo Único do Decreto nº 20.275, de 23.02.99, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »