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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 18.849 de 25/04/1997 - PB

Estadual - Publicado em 26 abr 1997

Reduz a base de cálculo do icms nas operações com produtos de informática e automação, e dá outras providências.

Decreto nº 18.769 de 07/02/1997 - PB

Estadual - Publicado em 8 fev 1997

Dispõe sobre a tributação relativa às prestações de serviços de transporte aéreo, altera dispositivo do ricms, aprovado pelo decreto nº 14.100, de 27 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 18.764 de 27/01/1997 - PB

Estadual - Publicado em 28 jan 1997

Dispõe sobre o registro de operações realizadas por produtores rurais, e dá outras providências.

Decreto nº 18.746 de 03/01/1997 - PB

Estadual - Publicado em 4 jan 1997

Introduz alterações no RICMS, aprovado pelo decreto nº 14.100, de 27 de setembro de 1991, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da lei complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 18.742 de 03/01/1997 - PB

Estadual - Publicado em 4 jan 1997

Altera dispositivos dos decretos nºs 14.899, de 11.11.92 e 17.551, de 06.07.95, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com veículos automotores, e dá outras providências.

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