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Estadual - Publicado em 20 mar 2020
Comunica a suspensão das sessões pautadas para os dias 23 a 27 de março e 2 a 8 de abril do corrente ano, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em função das determinações consignadas na Portaria nº 52/2020/SEFAZ-PB. Todas as pautas de julgamentos serão republicadas no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ/PB, com a indicação das novas datas, após expirado o prazo determinado na portaria acima citada.
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