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Exibindo: 32 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 2 DE 17/01/2022 - PA

Estadual - Publicado em 19 jan 2022

Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento.

Instrução Normativa SEFA nº 1 DE 06/01/2022 - PA

Estadual - Publicado em 7 jan 2022

Altera a Instrução Normativa nº 31, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.

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