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Exibindo: 33 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 20 DE 30/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT/GC e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMA nº 9 DE 30/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

Dispõe sobre a criação da Declaração Ambiental e sobre do Relatório Ambiental Anual, como atos autorizativos e instrumentos simplificados de controle das atividades de manejo, extração e produção de palmito e frutos da espécie açaí, realizados em florestas nativas de várzeas por populações agroextrativistas no Estado do Pará, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMA nº 10 DE 30/12/2013 - PA

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

Estabelece a obrigatoriedade da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, como requisito prévio à prática do manejo florestal sustentável de uso múltiplo, e dá outras providências.

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