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Exibindo: 49 normas.

Resolução SEDE nº 2 DE 27/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEDE nº 2 DE 27/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 30 jan 2016

Rep. - Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução nº 4858 DE 12/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

Altera a Resolução nº 4.777, de 22 de maio de 2015, que constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, objetivando novos critérios, metodologia e controle na geração e utilização dos créditos acumulados de ICMS.

Resolução SEF nº 4856 DE 04/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2016

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2016.

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