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Exibindo: 2 normas.

Resolução SEF nº 2.058 de 13/03/1991 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 1991

Disciplina a utilização de Terminal Ponto de Venda (PDV) para fins fiscais e dá outras providências.

Resolução nº 2049 DE 05/03/1991 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 1991

Institui documentos fiscais de controle e manutenção do cadastro de contribuintes, sócios/responsáveis, contabilistas e empresas contábeis, dispõe sobre os procedimentos de cancelamento de documentos fiscais e da outras providências.

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