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Exibindo: 35 normas.

Lei nº 22862 DE 08/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Dispõe sobre a política de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento industrial no Estado.

Lei nº 22856 DE 08/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Cria o Selo Empresa Solidária com a Vida.

Lei nº 22866 DE 08/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 11.396 , de 6 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese - e dá outras providências.

Lei nº 22863 DE 08/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Proíbe a exigência de uniforme ou vestimenta identificadora para acompanhantes ou empregados de sócios e demais frequentadores de clubes recreativos, academias e similares no Estado.

Lei nº 22838 DE 05/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 2018

Dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.

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