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Deliberação Normativa COPAM nº 210 DE 21/09/2016 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2016

Define critérios para licenciamento para as atividades de disposição de rejeito e estéril da mineração em cava de mina e de reaproveitamento desses materiais quando dispostos em pilha, em barragem ou em cava e altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.

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