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Exibindo: 3 normas.

Deliberação Normativa COPAM nº 109 de 30/05/2007 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2007

Estabelece normas para a regularização ambiental de estabelecimentos que comercializam produtos agrotóxicos e altera o Anexo I da Deliberação Normativa do COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004.

Deliberação Normativa COPAM nº 108 de 24/05/2007 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2007

Altera a Deliberação Normativa Copam nº 50/2001, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e dá outras providências.

Deliberação Normativa COPAM nº 106 de 14/02/2007 - MG

Estadual - Publicado em 16 fev 2007

Altera o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 e classifica atividades referentes à exploração e extração de gás natural e de petróleo.

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