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Exibindo: 2 normas.

Resolução Normativa MT/AGER nº 7 DE 12/09/2023 - MT

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/ MT acerca da obrigatoriedade de disponibilização de dados referentes às viagens, na forma prevista nos Contratos de Concessão/Permissão.

Resolução Normativa AGER/MT nº 6 DE 23/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

Estabelece o mecanismo de recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso.

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