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Exibindo: 96 normas.

Portaria SEFAZ nº 223 DE 27/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2017, dos contribuintes matogrossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 231 DE 27/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2017, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 131 DE 26/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 140 DE 26/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 115 DE 26/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) - ao Microempreendedor Individual - MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 224 DE 22/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 111 DE 22/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 230 DE 21/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera a Portaria nº 83/2011-SEFAZ, de 09.09.2011 (DOE de 04.10.2011), que dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e respectiva fiscalização, e dá outras providências.

Portaria SEAF nº 44 DE 14/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Institui as normas de funcionamento da Central de Comercialização da Agricultura Familiar "José Carlos Guimarães".

Portaria SEFAZ/GSF nº 222 DE 14/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Altera a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 213 DE 22/11/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 205 DE 08/11/2016 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 141/2015-SEFAZ, de 09.07.2015 (DOE 16.07.2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 34 DE 04/11/2016 - MT

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento de ICMS, nas hipóteses que especifica.

Portaria SEFAZ nº 204 DE 04/11/2016 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 202 DE 04/11/2016 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Altera o Anexo Único da Portaria nº 167/2016-SEFAZ, de 25.08.2016 (DOE de 05.09.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências.

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