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Exibindo: 2 normas.

Portaria Circular SEFAZ nº 47 de 19/06/1997 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 1997

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97.

Portaria Circular SEFAZ nº 9 de 13/02/1997 - MT

Estadual - Publicado em 18 fev 1997

Consolida normas sobre a concessão de regime especial para o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas com o ICMS, nos casos que especifica.

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