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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 7.388 de 09/01/2001 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2001

Dá nova redação ao item 5 do art. 1º da Lei nº 7.292, de 29 de junho de 2000, que, por sua vez, altera o art. 18 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 7.387 de 09/01/2001 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2001

Altera a Lei nº 7.178 de 18 de outubro de 1999

Lei nº 7.385 de 04/01/2001 - MT

Estadual - Publicado em 4 jan 2001

Altera dispositivos da Lei nº 7.221 de 21 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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