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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa CGAT nº 12 de 22/12/1996 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Disciplina o preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, e dá outras providências.

Instrução Normativa CGSIAT nº 11 de 20/12/1996 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 1996

Dispõe sobre a aprovação do Manual de preenchimento da Nota Fiscal de Produtor e Avulsa e do Conhecimento de Transporte Avulso e dá outras providências.

Instrução Normativa CGAT nº 8 de 31/10/1996 - MT

Estadual - Publicado em 4 nov 1996

Esclarece sobre o tratamento tributário aplicável em relação a Lei Complementar nº 87/96.

Instrução Normativa CGAT nº 5 de 26/08/1996 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 1996

Fixa normas para a homologação do saldo credor de estimativa solicitada pelo contribuinte, para compensação em parcelas futuras.

Instrução Normativa CGAT nº 3 de 03/06/1996 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 1996

Instrução Normativa CGAT nº 2 de 14/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 1996

Instrução Normativa CGAT nº 1 de 06/02/1996 - MT

Estadual - Publicado em 15 fev 1996

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