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Exibindo: 18 normas.
Decreto nº 2.103 de 27/01/1998 - MT
Estadual - Publicado em 27 jan 1998
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.102 de 20/01/1998 - MT
Estadual - Publicado em 20 jan 1998
Decreto nº 2.099 de 16/01/1998 - MT
Estadual - Publicado em 16 jan 1998
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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