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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 2.103 de 27/01/1998 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 1998

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.102 de 20/01/1998 - MT

Estadual - Publicado em 20 jan 1998

Introduz alterações no Decreto nº 2.432, de 21 de janeiro de 1987, que consolida o Regulamento da Lei nº 4.963, de 23 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Decreto nº 2.099 de 16/01/1998 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 1998

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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