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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 127 de 04/05/1995 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 1995

Reproduz Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF.

Decreto nº 126 de 04/05/1995 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 1995

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 125 de 04/05/1995 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 1995

Introduz aelterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 81 de 28/03/1995 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 15 de 30/01/1995 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 16 de 30/01/1995 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 1995

Dispõe sobre o pagamento de despesas nas hipóteses que menciona e da outra; providências.

Decreto nº 1 de 04/01/1995 - MT

Estadual - Publicado em 4 jan 1995

Revoga o Decreto nº 5.131, de 07 de outubro de 1994, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

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