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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 1.467 de 31/03/1989 - MT

Estadual - Publicado em 3 abr 1989

Ratifica Convênios celebrados nos termos da lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975.

Decreto nº 1.437 de 06/03/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 1989

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 1.432 de 02/03/1989 - MT

Estadual - Publicado em 2 mar 1989

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975.

Decreto nº 1.431 de 02/03/1989 - MT

Estadual - Publicado em 2 mar 1989

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975.

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