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Exibindo: 3 normas.

Comunicado CFCS nº 10 DE 27/10/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Publica relação das distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de novembro do ano de 2023, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana.

Comunicado CFCS nº 9 DE 27/09/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 set 2023

Publica as distribuidoras autorizadas a usufruir do crédito presumido do ICMS nas operações com óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, no mês de outubro de 2023.

Comunicado CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ nº 3 DE 24/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO

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