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Exibindo: 70 normas.

Resolução SEFAZ nº 2695 DE 28/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2015.

Resolução SEFAZ nº 2693 DE 21/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para devolução de NFP/SE, que especifica, de que trata o art. 5º, § 2º, do Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial - ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 2694 DE 21/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Altera os itens 6.2.1.1 e 6.2.2 do Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.683, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

Resolução SEFAZ nº 2694 DE 21/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Rep. - Altera os itens 6.2.1.1, 6.2.2 e 623 do Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.683, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

Resolução SEMADE nº 25 DE 13/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Disciplina, temporariamente, a abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas atingidas por altos índices pluviométricos que possam colocar em risco os plantios agrícolas e silviculturais.

Resolução SEMADE nº 23 DE 06/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 12 jan 2016

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE nº 11 de 1º de junho de 2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

Resolução SEMADE nº 23 DE 06/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE nº 11 de 1º de junho de 2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

Resolução SEMADE nº 24 DE 06/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Estabelece os novos modelos de Auto de Infração, Notificação, Laudo de Constatação, Folha Complementar, Termo de Apreensão, Depósito e Paralisação, e do Termo de Cessão de Pescado.

Resolução SEFAZ nº 2688 DE 05/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 11 jan 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.510, de 18 de novembro de 2013, que estende a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul.

Resolução SEFAZ nº 2690 DE 05/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Concede, em caráter excepcional, regime especial consistente na dilação de prazo de pagamento do ICMS, nas hipóteses e condições que especifica.

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