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Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 71 DE 15/08/2017 - MS

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Altera dispositivos da Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 31, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à suinocultura, denominada Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade "Leitão Vida".

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