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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 12 DE 24/11/2014 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública, e a outras situações de inadimplência em face da legislação aplicável.

Resolução Conjunta SEFAZ/MS/SETAS/SEGOV nº 1 DE 22/08/2014 - MS

Estadual - Publicado em 9 set 2014

Dispõe sobre a instituição do sistema informatizado e dos procedimentos para cadastramento e controle dos benefícios de gratuidade ou de desconto concedidos aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAC/IBAMA nº 1 DE 08/08/2014 - MS

Estadual - Publicado em 11 ago 2014

Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR nº 67 DE 07/08/2014 - MS

Estadual - Publicado em 11 ago 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 31, de 16 de junho de 2003.

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