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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 23 de 19/07/2000 - MS

Estadual - Publicado em 20 jul 2000

Defere a dispensa do pagamento do ICMS incidente na importação ao contribuinte nominado, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 22 de 24/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

Dispõe sobre a operacionalização do Projeto de Fortalecimento da Piscicultura do Estado de Mato Grosso do Sul "Peixe Vida", instituído pelo Decreto nº 9.845, de 10 de março de 2000.

Resolução Conjunta SEF/SADRH nº 2 de 16/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 18 mai 2000

Estabelece rotinas para o Processamento da Folha de Pagamento dos Servidores Estaduais.

Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 21 de 29/02/2000 - MS

Estadual - Publicado em 1 mar 2000

Prorroga o prazo estabelecido na Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 20, de 29 de dezembro de 1999.

Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 20 DE 03/01/2000 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2000

Defere incentivo fiscal às empresas nominadas em anexo, e dá outras providências.

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