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Exibindo: 2 normas.

Portaria Normativa FUNDESPORTE nº 3 DE 17/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, e suas alterações, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Portaria Normativa FUNDESPORTE nº 1 DE 09/01/2013 - MS

Estadual - Publicado em 9 jan 2013

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, e suas alterações, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências.

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