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Exibindo: 34 normas.

Lei nº 4470 DE 20/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 21 fev 2014

Altera dispositivos da Lei nº 2.433, 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista e motoentregador.

Lei nº 4468 DE 06/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Veda a utilização da expressão que menciona em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Lei nº 4467 DE 06/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Dispõe sobre a determinação da rede de Farmácias do Estado de Mato Grosso do Sul, que participam do Programa "Farmácia Popular do Brasil" do Governo Federal, exporem, de forma clara e legível, em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa.

Lei nº 4469 DE 06/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Dispõe sobre as obrigações na relação de consumo de compra e venda de veículo no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

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