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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 1.928 de 11/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 1998

Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991.

Lei nº 1.925 de 11/12/1998 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 1998

Altera o coeficiente constante no item 32.00 da Tabela anexa à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 1.906 de 24/11/1998 - MS

Estadual - Publicado em 26 nov 1998

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.754, de 12 de julho de 1997.

Lei nº 1.872 de 17/07/1998 - MS

Estadual - Publicado em 20 jul 1998

Institui Incentivo Fiscal a Projetos Culturais no Estado, e dá outras providências.

Lei nº 1.866 de 08/07/1998 - MS

Estadual - Publicado em 9 jul 1998

Dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado e Simplificado para as Microempresas, SIMPLES-MS, a que se refere o artigo 179 da Constituição Federal.

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