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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 1.555 de 19/12/1994 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 1994

Altera a redação do artigo 18, da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991.

Lei nº 1.542 de 23/11/1994 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 1994

Isenta de pagamento de passagem em transporte coletivo intermunicipal, no território de Mato Grosso do Sul, o idoso com idade acima de 65 anos, e dá outras providências.

Lei nº 1.511 de 05/07/1994 - MS

Estadual - Publicado em 6 jul 1994

Institui o Código de Organização e Divisão judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 1.509 de 30/06/1994 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

Institui a Taxa de Fiscalização e Controle da Realização de Bingos e Similares por Entidades Desportivas, e dá outras providências.

Lei nº 1.480 de 04/02/1994 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 1994

Institui a cobrança de pedágio no Estado, e dá outras providências.

Lei nº 1.479 de 03/02/1994 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 1994

Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de débitos vencidos perante a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.

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