Lei Complementar de 2010 - Estado do Mato Grosso do Sul

Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Lei Complementar -> 2010

Exibindo: 1 norma.

Ordenar por:

Lei Complementar nº 147 de 11/08/2010 - MS

Estadual - Publicado em 12 ago 2010

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 093, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »