Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Lei Complementar -> 2006

Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 120 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 119 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Fixa os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei Complementar nº 118 de 12/05/2006 - MS

Estadual - Publicado em 15 mai 2006

Dá nova redação ao art. 147 da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »