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Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 90 de 26/10/2000 - MS

Estadual - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar nº 89 de 24/07/2000 - MS

Estadual - Publicado em 25 jul 2000

Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.

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