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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SAT nº 5 de 22/11/2005 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 2005

Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 4 de 05/10/2005 - MS

Estadual - Publicado em 6 out 2005

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos órgãos vinculados à Superintendência de Administração Tributária no encaminhamento de processos e documentos para microfilmagem, e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 3 de 24/08/2005 - MS

Estadual - Publicado em 30 ago 2005

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos órgãos vinculados à Superintendência de Administração Tributária no encaminhamento de processos para microfilmagem, e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 2 de 27/07/2005 - MS

Estadual - Publicado em 1 ago 2005

Dá nova redação aos artigos 2º a 6º da Instrução Normativa/SAT nº 003, de 21 de fevereiro de 2001.

Instrução Normativa SAT nº 1 de 16/03/2005 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 2005

Dá nova redação ao caput e §§ 1º, 2º e 4º do art. 4º da Instrução Normativa/SAT nº 001, de 6 de junho de 2003.

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