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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SAT nº 3 de 27/11/2003 - MS

Estadual - Publicado em 3 dez 2003

Dispõe sobre procedimentos de controle dos pagamentos de ICMS efetuados por meio de GNRE.

Instrução Normativa SAT nº 2 de 09/06/2003 - MS

Estadual - Publicado em 10 jun 2003

Dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias, e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 1 de 06/06/2003 - MS

Estadual - Publicado em 9 jun 2003

Instrui sobre procedimentos a serem observados pelas repartições fiscais que especifica no controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, de que trata o Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências.

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