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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SAT nº 5 de 28/11/1994 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 1994

Disciplina a destinação das vias, o preenchimento e a autenticação dos Documentos de Arrecadação relativos ao recolhimento de indenização pelo fornecimento da Nota Fiscal Avulsa e da Nota Fiscal de Produtor, impressas em formulário contínuo.

Instrução Normativa SAT nº 4 de 15/07/1994 - MS

Estadual - Publicado em 18 jul 1994

Instrução Normativa SAT nº 3 de 09/02/1994 - MS

Estadual - Publicado em 10 fev 1994

Disciplina o preenchimento do formulário "Declaração Anual do Produtor Rural" (DAP)

Instrução Normativa SAT nº 2 de 05/01/1994 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 1994

Disciplina o encaminhamento da via processamento da Nota Fiscal Avulsa e da Nota Fiscal de Produtor.

Instrução Normativa SAT nº 1 de 03/01/1994 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 1994

Disciplina a aplicação, no âmbito desta Secretaria de Estado de Fazenda, do "diferimento do ICMS", da "redução da base de cálculo", e do "crédito presumido" nas operações com o produto "erva-mate".

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